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09/12/2019 - 07h00
MURPI exige que em 2020 todas as pensões sejam aumentadas 10 euros, no mínimo

O MURPI considera inaceitável que se perspective um retrocesso na recuperação do poder de compra das pensões para o ano de 2020. A confirmar-se a taxa de inflação provisória publicada pelo INE de 0,24% a 30 de Novembro de 2019, com a aplicação da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, a maioria das pensões são aumentadas no máximo em 0,7% ou seja em valores inferiores a 3 euros, com muitas delas a terem aumentos que não chegam a 2 euros e nenhuma pensão é aumentada em mais de 6,32 euros. (ver anexo) São valores manifestamente insuficientes, que não têm em conta que a pensão é a única fonte de subsistência para a maioria dos reformados e pensionistas e que o valor da pensão média do regime geral de segurança social situa-se à volta de 469,00€ e que cerca de 80% dos pensionistas recebe pensões cujo valor é inferior ao limiar da pobreza. . O Caderno Reivindicativo do MURPI preconiza um conjunto de medidas que devem ser inscritas no Orçamento de Estado para 2020 que foram apresentadas ao governo e aos grupos parlamentares - PS, PSD, BE, PCP, CDS e PEV. Entre essas medidas o MURPI destaca:  Uma actualização anual das pensões que reponha o poder de compra e assegure a existência de uma vida condigna;  Aumento de todas as pensões com a garantia mínima de 10 euros a partir de Janeiro de 2020;  Revisão da atual Lei da atualização anual das pensões, Lei nº 53-B/2006  Criação de pelo menos mais dois escalões de pensões mínimas, para carreiras contributivas superiores a 40 anos, valorizando o esforço contributivo dos beneficiários e fixando o seu valor em 80% do salário mínimo nacional;  O aumento de escalões do IRS e do limiar de isenção do seu pagamento;  Redução das taxas de IVA no gás e electricidade de 23% para 6% e a redução do preço do gás de botija. O MURPI continuará a sua intervenção e luta visando a concretização da recuperação do poder de compra e a melhoria dos serviços públicos, reivindicações que são justas e necessárias no respeito pelo direito a envelhecer com direitos realçou Casimiro Menezes presidente do MURPI


09/12/2019 - 07h00


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